Simpósio Internacional de Gestão Ambiental do TCE-AM é exemplo a ser seguido, afirma Benjamin Zymler

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou neste sábado (19), no encerramento dos debates do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que o evento deve ser exemplo às cortes de contas do país porque mostra a capacidade de aproximação do TCE-AM de induzir boas práticas ecologicamente equilibradas junto à população amazonense.

“Para mim é uma honra estar aqui e dizer que fico impressionado com a capacidade do TCE do Amazonas de se aproximar dos seus jurisdicionados. Entendo este evento como um marco extraordinário na vida dos Tribunais de Contas, porque a questão ambiental ainda é uma zona opaca, mas a luz que o TCE-AM coloca sobre o tema inspira todos nós porque aqui iniciamos uma grande evolução de pensamento pela preservação do meio ambiente”, declarou Zymler, que presidiu o último painel de debates do Sigam.

Benjamin Zymler falou do interesse do presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, de colocar o TCU à disposição da Corte de Contas do Amazonas para a próxima edição do evento, prevista, de acordo com a Carta da Amazônia, para 2021.

“O ministro Múcio ficou muito impressionado com a repercussão do congresso em todo o país. E falou que está animado com a possibilidade de conjugar esforços para repercutir as questões do meio ambiente tanto do no aspecto jurídico, quanto no aspecto prático da atuação dos Tribunais de Contas no controle e proteção ao meio ambiente como bem público, portanto, sujeito à fiscalização”, disse Symler.

Palestrantes

Tendo como mediadora a conselheira presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, o último painel de debates do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas (Sigam), apresentou as palestras do doutor Lin Jinjun, vice-diretor de Agricultura, Recursos e Divisão de Auditoria Ambiental de Pequim, que mostrou as ações de controle promovidas não só na capital chinesa, mas também nas províncias, que estão ajudando a reverter a poluição, principalmente a atmosférica.

A segunda palestra foi realizada pelo professor Fábio Feldman, advogado e ambientalista, que apresentou um panorama das políticas públicas realizadas no Brasil desde a década de 80 para o controle dos resíduos sólidos e poluição climática. O último palestrante do dia foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que apresentou a doutrina jurídica que disciplina regras e punições para agentes públicos e civis que promovam a destruição do meio ambiente.

Carta da Amazônia

Ao final do painel a conselheira presidente do TCE-AM, Yara Lins Santos, apresentou a “Carta da Amazônia” com sete recomendações aos Tribunais de Contas do país e demais órgãos de controle para incluir em todas as suas dimensões de auditoria e controle as questões inerentes à manutenção e preservação do meio ambiente.

Texto: Kleiton Renzo    Edição: Elvis Chaves

Vídeo promocional do Simpósio Internacional

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